A BENEFICENTE – PÓVOA DE VARZIM
ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
Convocatória
Assembleia Geral Ordinária
Nos termos da Lei e do disposto no n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Associação de Solidariedade Social “A Beneficente - Póvoa de Varzim”, convoco todos os Associados no gozo dos seus direitos, a participar na Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 31 de março de 2023, pelas 21:00 horas, no Salão Nobre da sede desta Associação, sita na Rua Fernando Barbosa nº 89, nesta cidade, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1) Apreciação e aprovação do Relatório e Contas do Exercício de 2022 e do Parecer do Órgão de Fiscalização.
2) Trinta minutos para apreciação de qualquer assunto de interesse para a Associação
Se, à hora marcada, não se encontrar presente mais de metade dos associados com direito a voto, a Assembleia funcionará trinta minutos depois, com qualquer número de presenças, no mesmo local e com a mesma Ordem de Trabalhos, nos termos do nº 1 do artigo 22.º dos Estatutos.
Os documentos pertinentes poderão ser consultados na sede da Associação, durante as horas de expediente, pelos associados que tenham as quotas em dia.
Póvoa de Varzim, 10 de março de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Dr. Carlos Alberto Santos da Costa)
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A Beneficente
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POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Regulamento Geral da Proteção de Dados
(Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 27 de abril de 2016)
RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Nessa qualidade, tem a necessidade de recolher, aceder e tratar dados pessoais inerentes e relacionados com a sua atividade principal, o que implica que assuma neste caso a posição de Responsável pelo Tratamento com todas as obrigações e deveres inerentes.
A Beneficente
Morada da Sede: Rua Fernando Barbosa, 89, 4490-635 Póvoa de Varzim
Contacto telefónico: 252 690 730
Contacto e-mail: geral@abeneficente.pt
Contactos do DPO: E-mail privacidade@abeneficente.pt
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
A nossa atividade exige que nos pautemos pelos mais rigorosos princípios éticos e legais, respeitando sempre a privacidade de todos aqueles cujos dados pessoais recolhemos e tratamos para desenvolver e prestar os nossos serviços, sejam eles dos nossos trabalhadores, clientes, irmãos, parceiros, colaboradores ou outros.
Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais recolhidos junto dos nossos clientes, trabalhadores, colaboradores, parceiros e outros têm como única finalidade reunir as informações necessárias à prestação dos nossos serviços.
Na nossa atividade, procedemos à recolha de dados pessoais no momento da celebração de contratos de trabalho, de prestação de serviços, de colaboração ou quaisquer outros necessários e nos momentos de inscrição, recrutamento ou outros.
Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração de contratos e a respetiva prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm a obrigação de garantir confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, institucional, pessoal, pedagógica ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à A Beneficente ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, irmãos, parceiros e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à A Beneficente ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
SUBCONTRATANTES
A nossa preocupação com a garantia de sigilo e confidencialidade no tratamento dos dados pessoais abrange os nossos subcontratantes ou prestadores de serviços, aos quais exigimos as garantias suficientes de tratamento de dados em conformidade e obediência às regras de tratamento decorrentes do RGPD.
Com isto, asseguramos aos titulares dos dados pessoais a confiança no tratamento dos seus dados, sigilo e confidencialidade de acordo com todas as regras de tratamento de dados e a presente política de privacidade, bem como ordens, instruções e procedimentos internos de respeito pela privacidade do titular dos dados.
GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
• Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
• Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
• Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
• Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
• Assumimos o Princípio da Preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança, protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
• A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos da Instituição;
• Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a essas finalidades.
DIREITO À IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse pedagógico, divulgação dos nossos serviços, preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o seu titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o futuro.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a requerer informação, acesso aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou esquecimento, limitação do tratamento, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
Poderá exercer os seus direitos através do e-mail privacidade@abeneficente.pt.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa; Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt ou www.cnpd.pt .
ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A A Beneficente reserva-se no direito de alterar, modificar, aditar ou retificar a presente Política de Privacidade a qualquer momento, sem necessidade de qualquer aviso prévio, sendo essas alterações publicitadas.
Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto das Instituições Particulares de Solidadriedade Social aprovado pelo Decreto- lei nº 119/83, de 25 de fevereiro, e de acordo com o Regulamento do Registo aprovado pela Portaria nº 139/2007, de 29 de janeiro,que se procedeu ao registo definitivo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo identificada,reconhecida como pessoa coletiva de utilidade pública.
O registo foi lavrado pelo averbamento nº 5 à inscrição nº 49/88, a fls.191 do livro nº 3 e fls.35 do livro nº 15 das Associções de Solidariedade Social e considera-se efetuado em 30/5/2016 nos termos do nº 4 do artigo 9º do Regulamento acima citado.
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n. 778/83, de 23 de Junho, que se procedeu ao registo definitvo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo...
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ASSOCIAÇÃO DE SOLIDARIEDADE SOCIAL
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Nos termos da Lei e do disposto no n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Associação de Solidariedade Social “A Beneficente - Póvoa de Varzim”, convoco todos os Associados no gozo dos seus direitos, a participar na Assembleia Geral Ordinária, a realizar no dia 31 de março de 2023, pelas 21:00 horas, no Salão Nobre da sede desta Associação, sita na Rua Fernando Barbosa nº 89, nesta cidade, com a seguinte:
Ordem de Trabalhos
1) Apreciação e aprovação do Relatório e Contas do Exercício de 2022 e do Parecer do Órgão de Fiscalização.
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Póvoa de Varzim, 10 de março de 2023
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Dr. Carlos Alberto Santos da Costa)
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Contacto e-mail: geral@abeneficente.pt
Contactos do DPO: E-mail privacidade@abeneficente.pt
NATUREZA DA NOSSA ATIVIDADE
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Embora a nossa atividade principal não consista no tratamento direto de dados pessoais, este apresenta-se como acessório à nossa atividade e por isso prestamos a garantia do seu tratamento em conformidade com as obrigações decorrentes do RGPD.
OPERAÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
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Os dados recolhidos têm como única finalidade a celebração de contratos e a respetiva prestação de serviços aos titulares dos dados e o desenvolvimento da nossa atividade, cumprindo as obrigações legais e contratuais inerentes a esses contratos e à nossa atividade.
SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
Todos os nossos colaboradores, internos e externos, têm a obrigação de garantir confidencialidade e proteção da informação conforme prescreve o Regulamento Geral de Proteção de Dados, encontrando-se obrigados a guardar absoluto segredo sobre quaisquer informações ou conhecimentos de natureza técnica, institucional, pessoal, pedagógica ou outra, adquiridos, necessária ou involuntariamente, durante a relação laboral ou por causa desta, respeitantes à A Beneficente ou a quaisquer outras pessoas, singulares ou coletivas, que com aquela se relacionem, nomeadamente, outros trabalhadores, clientes, irmãos, parceiros e fornecedores, salvo se previamente autorizados por escrito.
São expressamente proibidas quaisquer reproduções, cópias, modificações, comunicações públicas, distribuição ou qualquer outro tipo de cedência, gratuita ou onerosa, de quaisquer documentos, incluindo programas informáticos, publicações, informações contidas em bases de dados, ou qualquer outro material intelectual pertencente ou relativo à A Beneficente ou a qualquer terceiro que com esta se relacione, salvo se previamente autorizados por escrito.
SUBCONTRATANTES
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GARANTIAS DE TRATAMENTO DE DADOS
Pautamos toda a nossa atuação e estendemos aos terceiros e subcontratantes a mesma exigência, pelas seguintes regras de tratamento de dados:
• Os dados pessoais serão tratados em obediência ao regime legal de tratamento de dados, à presente política de privacidade e com a garantia de um tratamento legal, leal e transparente;
• Os dados recolhidos são meramente instrumentais à nossa atividade, destinando-se a prosseguir uma finalidade determinada, especifica e legitima, não tendo um tratamento posterior incompatível com estas finalidades;
• Respeitamos o Princípio da Minimização dos dados, recolhendo apenas os dados considerados adequados, relevantes e necessários às finalidades da recolha e tratamento;
• Em obediência ao Princípio da Exatidão, manteremos os seus dados exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas e disponibilizadas ao seu titular todas as medidas necessárias a garantir a sua exatidão permanente e correção, nomeadamente o direito de retificação;
• Assumimos o Princípio da Preocupação da conservação dos seus dados de forma a que seja possível identificá-lo apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais os dados são tratados;
• Trataremos os seus dados de acordo com o Princípio da Segurança, protegendo os seus dados de um eventual tratamento ilegal e não autorizado, prevenindo eventuais perdas, a sua destruição ou dano imprevisto, adotando todas as medidas técnicas e organizativas adequadas a um tratamento de dados que garanta a segurança, integridade e confidencialidade dos dados;
• A nossa legitimidade para o tratamento de dados pessoais assenta no consentimento do seu titular, sempre que o mesmo seja a única causa de legitimidade; na necessidade de cumprir o contrato ou procedimentos pré-contratuais, na salvaguarda de interesses vitais do próprio ou de terceiro, bem como no cumprimento de obrigações legais ou ainda sempre que o tratamento seja necessário para efeito dos interesses legítimos da Instituição;
• Sempre que lhe seja solicitado consentimento para o tratamento de dados, prestaremos a informação necessária quanto às finalidades do tratamento e mantemo-nos fiéis a essas finalidades.
DIREITO À IMAGEM
A sua imagem estará sempre protegida, a qual apenas captaremos, utilizaremos ou divulgaremos mediante o seu prévio consentimento, ou do seu responsável legal, e sempre quando tal se justifique pela necessidade de facilitar o nosso trabalho, interesse pedagógico, divulgação dos nossos serviços, preservação de memória coletiva ou ainda para identificação por motivos de segurança ou facilitadores da comunicação.
Relativamente à imagem, o seu titular poderá, a qualquer momento, retirar o consentimento prestado para o futuro.
DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
O titular dos dados terá direito, a todo o tempo, a requerer informação, acesso aos seus dados pessoais e ao tratamento que lhes é dado, podendo consultá-los, retificá-los, solicitar o seu apagamento ou esquecimento, limitação do tratamento, a sua portabilidade, como também opor-se ao seu tratamento ou à tomada de decisões com base na definição de um perfil automatizado.
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Tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo: Comissão Nacional de Proteção de Dados – CNPD - Av. D. Carlos I, 134 - 1.º 1200-651 Lisboa; Tel: 351 213928400, Fax: +351 213976832 e e-mail geral@cnpd.pt ou www.cnpd.pt .
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O registo foi lavrado pelo averbamento nº 5 à inscrição nº 49/88, a fls.191 do livro nº 3 e fls.35 do livro nº 15 das Associções de Solidariedade Social e considera-se efetuado em 30/5/2016 nos termos do nº 4 do artigo 9º do Regulamento acima citado.
Declara-se, em conformidade com o disposto no estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 402/85, de 11 de Outubro, e no regulamento aprovado pela Portaria n. 778/83, de 23 de Junho, que se procedeu ao registo definitvo da alteração dos estatutos da instituição particular de solidariedade social abaixo...
